(sublinhados pessoais)
Ainda há políticos com sentido de Estado?
O governo e a polícia não são a mesma coisa, a não ser nas ditaduras, onde aí, sim, vemos directores de polícia passar a ministros, e vice-versa.
Da classe política, partidariamente activa e inactiva, apenas um estranhou. Foi Pedro Passos Coelho. Só ele, que eu tenha notado, disse que o director da Polícia Judiciária não deveria ter transitado da polícia para o governo. E disse bem: o director da PJ não deveria ter sido convidado; convidado, não deveria ter aceitado; tendo aceitado, não deveria o presidente ter-lhe dado posse. Bem sei: não é ilegal o director de uma polícia subir a ministro. Mas é constitucionalmente degradante. A separação de poderes e de instituições, para ser efectiva, tem de ser separação de pessoas e separação de estilos. Não basta corresponder a órgãos diferentes: precisa de corresponder a carreiras e a comportamentos diferentes dos titulares desses órgãos. O governo e a polícia não são a mesma coisa, a não ser nas ditaduras, onde aí, sim, vemos directores de polícia passar a ministros, e vice-versa. Num Estado de direito democrático não devia haver promoções à Beria, por mais bem-intencionadas que sejam.
O facto de a polícia estar neste momento a investigar o primeiro-ministro é apenas um dos aspectos melindrosos desta transição. Um director da polícia, ao contrário do que argumentou o secretário-geral do PSD Hugo Soares, não é apenas mais um funcionário administrativo. Faz parte de um organismo do Estado que, para merecer a confiança do público, tem de ser e parecer independente do governo. Um director da polícia dispõe de conhecimentos e contactos que não deve levar para o governo, tal como um governante tem agendas e compromissos que não deve levar para a polícia. A entrada de um director da polícia no governo não é para ser vista como o culminar de uma carreira, como Hugo Soares acha. Essa carreira, que pode exigir escrutínio e acção sobre membros do governo, precisa de estar isenta de factores de perturbação, como a aspiração de ser ministro. Se o director da PJ queria ser ministro, nunca deveria ter sido director da PJ.
Fez-se grande caso, durante as últimas presidenciais, da incompatibilidade entre o lobby privado e um cargo político. Não deveria haver menor incompatibilidade entre a polícia e um ministério. A nomeação foi, no entanto, celebrada como a conquista histórica de um campeonato. O governo lançou foguetes eufóricos, a oposição socialista cansou-se em aplausos frenéticos, e não sei se houve ajuntamento de fãs no marquês de Pombal. As razões de tanta festa dão a medida da degradação da política em Portugal.
A primeira é que o director da PJ conhecia bem a “corporação” de que fizera parte e que agora ia tutelar. Como se a velha tarimba corporativa, com os seus fatais hábitos, ronhas e enviesamentos, fosse a habilitação certa para um governo que se diz reformista. A segunda razão é que o novo ministro teria mostrado, ainda como director de polícia, ser um “político”: fora “próximo” do ex-primeiro ministro António Costa, e “comunicava” como os políticos fazem (presume-se: fugindo a questões). Como se a política que convém ao país consistisse em lábia de microfone, e em intimidade com quem mandou nos últimos trinta anos. A terceira razão é esta: o novo ministro, enquanto director da PJ, fez ruídos sobre a imigração que contradiziam o Chega, de modo que a sua ascensão seria um sinal de que o governo nunca mais se entenderia com André Ventura. É essa a única regra que o regime agora tem? Vale tudo, desde que possa ser apresentado como contrário ao Chega? Já não temos um Estado de direito, mas apenas um Estado anti-Chega?
Volto ao princípio: só Pedro Passos Coelho, entre a classe política, deplorou tudo isto. Ainda há políticos com sentido de Estado em Portugal? Há.
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