(LBC - Sempre na vanguarda da estupidez, aliás, das reformas "fraturantes" Como se não houvesse assuntos bem mais pertinentes para discutir. Que país que insistimos em ser...) ( a encarnado o efeito das drogas...)
(Na imprensa)
Entrada de animais em restaurantes vai ser discutido no parlamento
A proposta é do PAN, do BE e d'Os Verdes e pretende colocar nas mãos dos proprietários a decisão sobre a entrada dos animais de companhia
O projeto de lei do PAN, Bloco de Esquerda (BE) e d'Os Verdes (PEV) que permite a entrada de animais nos estabelecimentos de restauração vai ser discutida na Assembleia da República (AR) esta quarta-feira. O projeto resulta de uma petição remetida ao parlamento pelo deputado André Silva que juntou 5569 assinaturas (???).
Objetivo (???): evitar que os donos deixem os animais de companhia presos à porta dos estabelecimentos ou dentro dos carros (???). É o que defendem os diplomas que vão estar em discussão no plenário da AR e que pretendem a alteração do decreto-lei n.º 10 da legislação de 2015.
Atualmente apenas animais de assistência, como é o caso dos cães-guia, podem entrar em estabelecimentos de restauração. O PAN especifica que, mesmo que o proprietário autorize, a lei não permite que os animais de companhia entrem em espaços fechados de restauração e bebidas. No entanto, os diplomas salvaguardam a zona de confeção da comida, continuando a ser proibida a permanência de animais nessas áreas.
No projeto, o PAN defende que "cabe aos proprietários dos estabelecimentos comerciais a decisão". Para o BE a ideia é diferente: criar áreas específicas (???) "devidamente sinalizadas" onde os animais de companhia poderiam permanecer. "O estabelecimento passaria a ter uma área específica (???) onde são permitidos os animais de companhia e uma outra (???) onde se aplicam as normas como até agora", pode ler-se no projeto bloquista. Tanto o partido coordenado por Catarina Martins como o PEV concordam com o PAN sobre deixar a decisão para os proprietários.
Segundo Os Verdes, a medida deve ser legislada e ter em atenção aspetos como o porte do animal e o seu comportamento de modo a evitar transtorno para os restantes clientes dos estabelecimentos. O PEV relembra que ainda existe alguma desconfiança sobre a falta de cuidados de alguns donos (???) , especialmente no que toca aos dejetos (???) dos animais deixados na via pública (??? ...os animais???).
Os subscritores da petição que está na base deste projeto de lei defendem que a medida já está em vigor na maioria dos países da União Europeia (???) e deveria ser aplicada também em Portugal.
Em relação à entrada em vigor da lei, depois de aprovada, o PAN defende que deverá ser posta em prática no primeiro dia do mês seguinte, enquanto o BE e o PEV têm opiniões diferentes. Para Os Verdes, as normas deverão entrar em vigor 30 dias após a publicação e para o BE deverá ser 90 dias depois (??? ou 120 ...anos??).
(NOTA - eu tenho um piriquito, um gato, uma arara e uma jibóia. Mas a jibóia, pronto, eu compreendo que não posso levar...)
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