sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Observador - O voto é secreto. A consciência também deveria ser (José Borralho)

 

(sublinhados pessoais)

O voto é secreto. A consciência também deveria ser

Há uma linha subtil, mas decisiva, entre dizer “Esta é a minha escolha” e afirmar, ainda que implicitamente, “Esta é a escolha certa”. É aqui que o espaço democrático começa a degradar-se.

Há expressões que atravessam gerações e resistem ao tempo porque encerram princípios estruturais. “O voto é secreto” é uma delas. Não é um detalhe técnico do processo democrático; é uma salvaguarda profunda da liberdade individual. O segredo do voto existe para proteger o cidadão da pressão, do medo, da retaliação e da manipulação. Existe para garantir que, naquele instante decisivo, cada pessoa escolhe por si e apenas por si.

No entanto, assistimos hoje, sobretudo em momentos eleitorais decisivos, a um fenómeno cada vez mais intenso: figuras públicas, líderes de opinião e profissionais da influência a declararem publicamente o seu voto, acompanhando essa declaração de argumentos cuidadosamente construídos para convencer, mobilizar ou condicionar outros. Muitas vezes, não se trata apenas de partilhar uma escolha pessoal, mas de moldar consciências.

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Do ponto de vista legal, é importante dizê-lo com clareza: não existe, em regra, ilegalidade neste comportamento. A democracia protege a liberdade de expressão tanto quanto protege o segredo do voto. A lei limita a coação, a propaganda em contextos específicos e o abuso direto de poder, mas não impede a manifestação de opinião política. E ainda bem. Uma democracia sem debate seria uma democracia vazia.

Mas a legalidade não esgota a questão. Há uma diferença fundamental entre o que é legal e o que é eticamente responsável.

Quando falamos de pessoas cuja profissão, estatuto ou alcance assenta precisamente na capacidade de influenciar – seja no espaço mediático, cultural, empresarial ou digital – entramos num território diferente. Não porque essas pessoas devam ser silenciadas, mas porque o impacto da sua voz não é neutro. Influência implica responsabilidade. Sempre.

Há uma linha subtil, mas decisiva, entre dizer “esta é a minha escolha” e afirmar, ainda que implicitamente, “esta é a escolha certa”. Entre partilhar uma convicção e construir um discurso moralizador onde quem pensa de forma diferente é visto como ignorante, irresponsável ou perigoso. Quando o debate deixa de convidar à reflexão e passa a induzir culpa, medo ou vergonha, algo essencial se perde.

É precisamente aqui que o espaço democrático começa a degradar-se. Não apenas pela tentativa de influenciar, mas pela forma como se desqualifica quem escolhe de modo diferente.

Nos últimos tempos, tornou-se comum ouvir (de forma explícita ou velada) que quem vota em determinados candidatos é “burro”, “pobre”, “mal informado”, “sem formação” ou “sem capacidade crítica”. Este tipo de discurso não é apenas ofensivo. É profundamente antidemocrático.

Reduzir milhões de cidadãos a rótulos simplistas é um sinal claro de arrogância moral e pobreza argumentativa. É substituir o debate por insulto. É trocar ideias por caricaturas. É, no fundo, declarar que só um determinado perfil social, económico ou académico tem legitimidade para decidir o futuro coletivo. Ora, a democracia não foi criada para premiar elites intelectuais nem para humilhar quem pensa de forma diferente. Foi criada precisamente para garantir que todos, independentemente da sua condição, escolaridade ou contexto, têm direito a voz e escolha.

Tratar o voto alheio como um erro de ignorância não revela superioridade ética; revela medo do confronto de ideias.

Este tipo de discurso cria fraturas perigosas. Divide o país entre “esclarecidos” e “atrasados”, entre “bons cidadãos” e “maus votantes”. Alimenta ressentimento, radicaliza posições e destrói pontes de diálogo. Pior ainda: empurra muitas pessoas para o silêncio, não por falta de opinião, mas por receio de humilhação pública.

O paradoxo é evidente. O voto é secreto para libertar o cidadão do medo, mas o espaço público transforma-se num palco de intimidação simbólica. Uma pressão que não vem do Estado, mas da opinião social amplificada. Uma pressão que não ameaça com punições legais, mas com desprezo, exclusão e julgamento moral.

Há também um fenómeno menos discutido, mas igualmente relevante. Muitas declarações públicas de voto não nascem apenas de convicções profundas. Nascem do medo de não falar. Medo de ser interpretado como cúmplice. Medo de ser associado ao silêncio. Medo de perder estatuto, relevância ou pertença. Em muitos casos, não se fala para defender uma ideia; fala-se para evitar um rótulo.

E isso deveria inquietar-nos.

Uma democracia madura não exige alinhamento público permanente. Exige capacidade de discordar sem desumanizar. Exige cidadãos capazes de ouvir argumentos sem precisar de os absorver. Exige, acima de tudo, confiança na inteligência, na autonomia e na dignidade do outro.

O verdadeiro contrassenso não está em alguém dizer em quem vota. Está em defender a democracia enquanto se tenta reduzir a liberdade emocional e intelectual dos outros. Está em proclamar a diversidade, mas apenas quando ela coincide com a nossa própria visão. Está em confundir esclarecimento com arrogância e convicção com superioridade moral.

Ser democrata, neste contexto, é recusar a lógica da pressão disfarçada de virtude. É rejeitar a ideia de que há votos nobres e votos indignos. É acreditar que cada português tem o direito e a capacidade de decidir por si, sem precisar de ser corrigido, iluminado ou envergonhado.

Talvez a pergunta mais honesta que possamos fazer não seja se as pessoas devem ou não declarar o seu voto. Talvez seja outra, bem mais incómoda: estamos a criar um espaço público que eleva o debate e respeita o cidadão ou um ruído permanente que fragiliza a democracia em nome da moral?

No fim, o voto continuará a ser secreto. A questão é saber se a nossa consciência coletiva ainda respeita verdadeiramente essa liberdade ou se tem medo dela.

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